A licença da FCA do Reino Unido, ou seja, a Financial Conduct Authority, é a sigla da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido.Fundada em 2013, ela é responsável por supervisionar instituições financeiras de investimento, como bancos, seguradoras e corretoras. Sua criação teve como objetivo ajudar as pessoas a entender melhor o sistema financeiro, bem como os ganhos e riscos das transações financeiras, além de fiscalizar a atuação legal dos participantes do mercado, prevenir e combater crimes financeiros, desempenhando um papel importante na manutenção do desenvolvimento normal, justo, saudável e duradouro do mercado de investimentos.
A FCA do Reino Unido dá importância a encontrar um equilíbrio razoável entre as restrições impostas às empresas e os direitos dos consumidores, especialmente a proteção dos interesses dos investidores, o que se reflete especificamente nos três aspectos a seguir:
1. As corretoras com licença da FCA do Reino Unido, caso ofereçam serviços de varejo, precisam se inscrever no FSCS (Fundo de Compensação de Serviços Financeiros do Reino Unido).Esse plano de compensação financeira oferece uma cobertura de até 50 mil libras por investidor. Se a corretora for considerada pela FCA incapaz de saldar suas dívidas, o FSCS aciona o processo de compensação para tentar reembolsar o dinheiro dos investidores;
2. Os fundos de investimento dos clientes de instituições financeiras ou empresas reguladas pela FCA são depositados em um banco depositário. De acordo com a legislação vigente, caso o banco depositário vá à falência, os fundos de negociação serão 100% reembolsados, desde que o valor não ultrapasse 8,5 mil libras;
3. Os investidores têm o direito de apresentar reclamações à Financial Ombudsman Service.
O escopo de entidades reguladas pela FCA do Reino Unido é bem amplo, incluindo, entre outras, bancos comerciais, instituições de investimento ou consultores financeiros, o setor de seguros, emissores de títulos de dívida e corretoras de futuros. Além disso, os requisitos mínimos de margem da FCA do Reino Unido são relativamente altos entre as licenças regulatórias.
As empresas que podem solicitar o registro na FCA são:
1. Instituições financeiras ou empresas sediadas no Reino Unido;
2. Instituições financeiras ou empresas com atividades operacionais efetivas no Reino Unido;
3. É preciso contratar profissionais qualificados e nomear diretores e acionistas para a empresa;
4. Pagar integralmente a caução e as taxas de inscrição;
5. Adesão ao Esquema de Indenização de Serviços Financeiros: limite máximo de indenização de 50 mil libras;
6. Cumprimento das normas contra lavagem de dinheiro, regulamentos de serviços de pagamento, regulamentos de moeda eletrônica e outras disposições relevantes.
As licenças regulatórias da FCA do Reino Unido podem ser divididas em quatro categorias principais: licença da União Europeia (EEA Authorised), licença AR (Appointed representative), licença de pagamentos e licença completa (Authorised).
1. Licença da FCA para a União Europeia: esse tipo de licença é o de nível mais baixo entre as quatro categorias principais. De acordo com os regulamentos, as empresas com essa licença podem prestar serviços financeiros na União Europeia, mas não são supervisionadas pela FCA e, portanto, não têm direito ao Fundo de Compensação de Serviços Financeiros do Reino Unido (FSCS)
2.Licença AR: a diferença entre essa licença e a licença da UE é que as corretoras com essa licença são reguladas pela FCA e fazem parte do FSCS. As empresas com esse tipo de licença não precisam ter um escritório no Reino Unido.
3. Licença de pagamentos: como o próprio nome já diz, é concedida a corretoras de câmbio que também oferecem serviços de pagamentos.
4. Licença completa: é a licença de mais alto nível da FCA e também a mais valorizada por investidores e corretoras de peso.
Essa licença, dependendo do modelo, pode ser dividida nos três tipos a seguir:
1) Licença de consultoria de investimentos (licença IFPRU 50K): essas empresas não podem atuar como formadoras de mercado nem deter recursos dos investidores, mas os recursos dos investidores estão protegidos pelo FSCS;
2) Licença STP (licença IFPRU 125 mil): essas empresas não podem atuar como formadoras de mercado, mas podem manter os fundos dos clientes, que são protegidos pelo FSCS;
3) Licença MM (licença IFPRU 730K): essas empresas podem atuar como formadoras de mercado e também manter os fundos dos clientes, que são protegidos pelo FSCS; é o nível mais alto de licença da FCA.
Espero que essa explicação ajude você a entender um pouco melhor as licenças da FCA do Reino Unido. Se quiser saber mais sobre o mercado de câmbio, dá uma olhada no site da Leverate para ver mais informações.
Informações adicionais: Site oficial da FCA https://www.fca.org.uk/
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